Regulamento 55/2006. - Regulamento das provas de admissão para maiores de 23 anos. - Pelo Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, foi revogado o Decreto-Lei 198/79, de 29 de Junho, e o respectivo respectivo regulamento do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior e foi definido um novo modelo de acesso ao ensino superior, que entrou em vigor no dia 22 de Março de 2006.

Deste modo, nos termos do artigo 14.º do mesmo decreto-lei, torna-se necessário dotar a Universidade Lusófona do Porto com o regulamento das provas a prestar pelos candidatos maiores de 23 anos que pretendam frequentar a Universidade.

Assim, ouvidos os órgãos académicos competentes e nos termos da alínea a) do artigo 12.º e da alínea c) do artigo 16.º dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto, o reitor e o administrador aprovam o seguinte regulamento:

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

1 - O presente regulamento das provas de admissão à Universidade Lusófona do Porto, nos termos do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, estabelece os critérios pedagógicos e os procedimentos administrativos para admissão dos candidatos ao ensino superior maiores de 23 anos que se enquadrem na previsão do n.º 5 do artigo 12.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, na redacção que lhe foi dada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto.

2 - Este regulamento aplica-se aos candidatos que pretendam ingressar no próximo ano lectivo de 2006-2007.

Artigo 2.º

Componentes da avaliação da candidatura

1 - Constituem componentes da avaliação da candidatura:

a) Apreciação do currículo escolar e profissional do candidato;

b) Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista;

c) Realização da prova de avaliação dos conhecimentos e competências, em duas partes: audição de uma lição proferida por um professor da área científica do curso pretendido pelo candidato e apresentação escrita de uma exposição sucinta da mesma lição.

2 - A realização das componentes de avaliação da candidatura efectuada pela seguinte ordem: primeiramente, a prova referida na alínea c) do número anterior, seguindo-se-lhe, em conjunto, as referidas nas alíneas a) e b) do mesmo número.

3 - A classificação da prova de avaliação de conhecimentos e competências é feita numa escala de 0 a 20 valores, expressa em números inteiros, sendo as cinco décimas arredondadas para a unidade imediatamente superior.

Artigo 3.º

Regras de realização das componentes de avaliação

1 - A entrevista destinada a avaliar as expectativas e motivações do candidato tem a duração mínima de dez minutos e máxima de vinte minutos.

2 - Cada uma das partes que integram a prova de avaliação de conhecimentos e competências tem a duração de trinta minutos.

Artigo 4.º

Classificação final do candidato

A entrevista e a apreciação do currículo do candidato representam, cada uma, 25% da classificação final, atribuindo-se os restantes 50% à prova de avaliação de conhecimentos e competências.

Artigo 5.º

Composição e forma de nomeação do júri

O júri das provas é composto por um presidente e dois vogais, designados pela Reitoria de entre os professores da Universidade Lusófona.

Artigo 6.º

Recurso das classificações

No prazo de cinco dias úteis, contados da data da publicação dos resultados, os candidatos podem recorrer das classificações obtidas, mediante a apresentação de uma exposição fundamentada dirigida à Reitoria, a qual decide, em definitivo, no prazo de oito dias úteis.

Artigo 7.º

Calendário e condições de inscrição das candidaturas

1 - Para o ano lectivo de 2006-2007, realizam-se três épocas de candidaturas, de acordo com o seguinte calendário:

1.ª época - de 3 de Abril a 31 de Maio de 2006;

2.ª época - de 1 de Junho a 31 de Julho de 2006.

3.ª época - de 1 de Agosto a 29 de Setembro de 2006.

2 - Em cada época podem realizar-se uma ou mais chamadas, de acordo com o número de candidatos.

3 - Pela realização das provas de admissão é devida a propina fixada na respectiva tabela.

Artigo 8.º

Casos omissos

Aos casos omissos neste regulamento aplicam-se, com as necessárias adaptações, as disposições gerais contidas nos regulamentos da Universidade Lusófona do Porto.

23 de Março de 2006. - O Reitor, António José Fernandes. - O Administrador da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.