Despacho 11 134/2006 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 4 de Maio de 2006:

Maria Julieta Ferreira Pinto Lopes, chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo - transferida para o quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional, aprovado pela portaria 1147/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo I, para lugar criado a extinguir quando vagar nos termos do artigo 27.º, n.º 4, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pela Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro. (Não carece fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Maio de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.