Aviso 5993/2006 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo de 26 de Abril de 2006, foi nomeada a engenheira Estela Anjos Franco Santos, assessora da carreira de engenheiro civil do quadro da Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa (DGHL), do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), para, em regime de substituição e enquanto decorre o processo de reorganização do IGAPHE, exercer o cargo de chefe da Divisão de Obras da DGHL, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por possuir experiência profissional na área funcional da unidade orgânica, detendo, portanto, a competência técnica e aptidão consideradas adequadas para o exercício de funções dirigentes, conforme resulta da nota curricular anexa.
A nomeada fica autorizada para, em acumulação com o exercício do cargo, continuar a integrar as comissões técnicas especializadas do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) CCEOPP e CIFE e o grupo de trabalho criado no âmbito da Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana dos Bairros Crítico, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Maio de 2006. (Não carece de visto.)
3 de Maio de 2006. - O Vogal do Conselho Directivo, Ricardo Bexiga.
Nota curricular
1 - Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, em 1991.
2 - Assessora da carreira de engenheiro civil do quadro de pessoal da Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa, do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), desde 4 de Setembro de 2003.
3 - Técnica superior na Câmara Municipal de Loures, no Departamento de Obras Municipais, e na Junta Autónoma das Estradas, na Direcção de Serviços de Conservação (1992-1993).
4 - Técnica superior da Direcção de Gestão Habitacional de Lisboa, do IGAPHE, desde 1 de Julho de 1993, da Divisão de Obras, tendo desenvolvido trabalhos na área das empreitadas de obras públicas, nomeadamente a preparação de processos de concurso para adjudicação de empreitadas, a integração de comissões de abertura em actos públicos de concursos e de comissões de apreciação de propostas, a chefia de equipas de fiscalização de empreitadas e a participação em comissões de vistoria, para efeitos de recepção provisória, de libertação da caução e de recepção definitiva das empreitadas.
5 - Técnica superior na Direcção-Geral dos Impostos, do Ministério das Finanças, na Direcção de Serviços de Instalações, em regime de requisição, tendo participado em diversos trabalhos no âmbito da conservação de instalações e de estudos para a ocupação de edifícios (2004).
6 - Técnica superior na Direcção de Gestão de Solos do Instituto Nacional de Habitação (INH), em regime de requisição, tendo participado em diversos trabalhos no âmbito de execução de infra-estruturas (2004-2006). Representante efectiva do INH na comissão técnica especializada CCEOPP do Instituto de Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI).
7 - Membro do grupo de trabalho para a iniciativa bairros críticos, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos.
