Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria 953/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê «como estabelecimento de ensino superior politécnico,» deve ler-se «como estabelecimento de ensino superior particular,».

No n.º 1.º, onde se lê «como estabelecimento de ensino superior politécnico;» deve ler-se «como estabelecimento de ensino superior particular;».

No n.º 5.º, onde se lê «O reconhecimento e autorização reconhecidos na presente portaria» deve ler-se «O reconhecimento e autorização estabelecidos na presente portaria».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.