Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 26/90/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa I, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.