Despacho 10 986/2006 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Artur da Silva Tereso exerceu funções dirigentes de 7 de Abril de 1994 até 11 de Junho de 2004 como chefe de divisão de Coordenação e Apoio Técnico da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária;

Considerando que este funcionário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos reúne os requisitos necessários e adquiriu, à data da cessação de funções, de 11 de Junho de 2004, o direito à promoção para a categoria de técnico economista assessor;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro;

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004:

Determino o provimento do funcionário Artur da Silva Tereso na categoria de técnico economista assessor, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2004.

8 de Maio de 2006. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.