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Listagem 110/2006 - AP. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, publica-se a listagem de todas as adjudicações de obras públicas efectuadas em 2005, que se remete em anexo.
29 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, José Luís Carneiro.
(ver documento original)
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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