Aviso 5917/2006 (2.ª série). - A comissão instaladora do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na sua reunião de 20 de Abril de 2006, deliberou aprovar a seguinte tabela de emolumentos a praticar pelos Serviços Académicos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave:
... Euros
1 - Certidões/certificados:
1.1 - De conclusão de curso (bacharelato, licenciatura e curso de estudos superiores especializados) ... 8
1.2 - De matrícula ... 3
1.3 - De inscrição, frequência ou aprovação ... 3
1.3.1 - Com especificações de disciplina (por cada uma) ... 1
1.4 - De cargas horárias e conteúdos programáticos:
1.4.1 - Uma só disciplina ... 3
1.4.2 - Por cada disciplina a mais ... 1
1.5 - De narrativa ou teor:
1.5.1 - Não excedendo uma lauda ... 4
1.5.2 - Por cada lauda a mais ... 4
1.6 - Por fotocópia:
1.6.1 - Uma só folha ... 3
1.6.2 - Por cada folha a mais ... 0,5
1.7 - Certidão não especificada ... 3
1.8 - Certidão de conduta académica ... 3
2 - Averbamentos:
2.1 - Por cada averbamento ... 2
3 - Declarações:
3.1 - Declarações diversas ... 2
Taxa de urgência para qualquer destes actos (1, 2 e 3) ... 3
4 - Diplomas:
4.1 - Licenciatura ... 80
4.2 - Bacharelato ... 55
4.3 - Pós-graduação ... 100
4.4 - Certificados de curso de pequena duração ou acções de formação ... 30
5 - Equivalências ou reconhecimento de habilitações:
5.1 - Grau de licenciado ... 200
5.2 - Grau de bacharel ... 150
5.3 - De uma disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) ... 8
6 - Integração curricular:
6.1 - Definição de um plano de estudos para prosseguimento de estudos no IPCA ... 55
7 - Candidaturas:
7.1 - Via regime de reingresso, mudanças de curso ou transferências ... 50
7.2 - Via concursos especiais ... 50
8 - Permuta concurso nacional de acesso ao ensino superior:
8.1 - Por aluno ... 50
9 - Inscrições em exames:
9.1 - Por disciplina na época de recurso ... 3
9.2 - Por disciplina na época especial ... 8
9.3 - Por disciplina para efeitos de melhoria de nota ... 10
9.4 - Por disciplina ao abrigo dos estatutos especiais ... 5
10 - Matrícula/inscrição (inclui impressos, seguro) ... 20
11 - Reclamações e recursos de provas:
11.1 - Reclamações ... 20
11.2 - Recursos ... 25
12 - Prática de actos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal):
12.1 - Inscrição em exames:
12.1.1 - Até três dias de calendário a seguir ao último dia do prazo ... 5
12.1.2 - Do 4.º ao 7.º dia de calendário ... 10
12.1.3 - Mais de sete dias de calendário ... 25
12.2 - Matrículas/inscrições
(A efectuar fora dos prazos normais estipulados) ... 25
13 - Isenções e reduções:
13.1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar a crianças e jovens, IRS, efeitos militares, pensões de sangue e pensões de sobrevivência.
13.2 - Os docentes, funcionários e agentes administrativos do IPCA beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas na presente tabela.
13.3 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% nas taxas previstas nesta tabela.
13.4 - Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, pode o presidente do IPCA autorizar situações de excepção à presente tabela.
14 - Outras situações - a deliberação de não concessão de equivalências tomada pelo órgão científico não implica a devolução dos emolumentos pagos.
20 de Abril de 2006. - O Presidente, Norberto Amadeu Ferreira Gonçalves da Cunha.
