1 de Outubro de 2001. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires
Gago.
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1 de Outubro de 2001. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires
Gago.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova a lei orgânica do Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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