Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 263/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro, em pessoal administrativo, onde se lê «1 - Chefe de serviço de arquivo» deve ler-se «1 - Chefe de secção de arquivo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
