Aviso 5562/2006 (2.ª série). - Torna-se público que, conforme relatório fundamentado que elaborou, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, o júri das provas de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, requeridas pelo investigador principal, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Laboratório Nacional, Doutor André Bustorff Fortunato, deliberou, por unanimidade, que o candidato reúne os requisitos de pré-selecção previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo 33.º do referido Decreto-Lei 124/99.
Após ter decorrido o prazo de audiência do interessado, nos termos previstos no n.º 4 do citado artigo 33.º, conjugado com os artigos 100.º a 105.º do Código do Procedimento Administrativo, o mencionado relatório foi homologado por deliberação da direcção do LNEC, de 23 de Março de 2006.
As provas públicas previstas nas alíneas a) e b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 124/99 terão lugar, respectivamente, nos dias 26 e 27 de Junho de 2006, com início às 15 horas, na biblioteca deste Laboratório Nacional, sita no Edifício Manuel Rocha deste organismo.
19 de Abril de 2006. - Pela Direcção, o Vice-Presidente, Francisco Carvalhal.
