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Aviso 5431/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, dá-se conhecimento de que se encontra afixada no placard deste Hospital a lista de antiguidade com referência a 31 de Dezembro de 2005. Desta lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Abril de 2006. - A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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