Aviso 5430/2006 (2.ª série). - 1 - Por despacho do director do Centro Regional de Alcoologia do Norte de 1 de Fevereiro de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, concurso interno de acesso misto para preenchimento de dois lugares na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área de terapia ocupacional, do quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Norte, aprovado pela Portaria 282/93, de 12 de Março, e rectificado pela Portaria 474/99, de 29 de Junho, destinando-se:

Quota A - um lugar a funcionário pertencente ao quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Norte;

Quota B - um lugar a funcionário não pertencente ao quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas enunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - Centro Regional de Alcoologia do Norte, sito na Rua de Álvaro Rodrigues, 4100-039 Porto, ou em qualquer outro local onde o Centro detenha instalações próprias.

6 - Vencimento - o correspondente à tabela de remunerações da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8 - Os critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

9.2 - Requisitos especiais - os estabelecidos no artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, de formato A4, dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Norte, entregue nos serviços administrativos do Centro, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para Rua de Eduardo Torres, 584, 4450-114 Matosinhos.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções;

c) Habilitações literárias;

d) Classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência à presente publicação;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração actualizada, devidamente autenticada, emitida pelo serviço, da qual conste o vínculo à função pública, o tempo de serviço, na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Curriculum vitae (três exemplares), datado e assinado;

11 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no átrio do Serviço de Pessoal, de acordo com o n.º 2 dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - Engenheiro Jorge de Jesus Pereira Faustino, administrador do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

Vogais efectivos (ambas do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos):

Ana Maria Loureiro Sousa Lopes Gonzaga, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, área de terapia ocupacional.

Patrícia Maria Ferreira Amaral Cruz, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área de terapia ocupacional.

Vogais suplentes:

Teresa Maria Gomes Moreira, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, área de terapia ocupacional, do Centro de Saúde do Bonfim/Batalha.

Maria da Assunção Martins Nogueira, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, área de terapia ocupacional, do Hospital de São João.

14 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela 1.ª vogal efectiva.

15 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

31 de Março de 2006. - O Administrador, Jorge Faustino.