Aviso 5377/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico especialista de análises clínicas e saúde pública. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Torres Vedras de 15 de Março de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contado da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de técnico especialista de análises clínicas e saúde pública da carreira do pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras, aprovado pela Portaria 907/91, de 4 de Setembro, alterado pelas Portarias 134/93, de 6 de Fevereiro e 1371/2002, de 22 de Outubro, e integrado no Centro Hospitalar de Torres Vedras, pela Portaria 1295/2001, de 17 de Novembro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada, terminando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Código do Procedimento Administrativo;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito para a referida categoria na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Torres Vedras.

6 - Vencimento - o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - reunir as condições previstas no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar será o da prova pública de discussão curricular, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no artigo 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no artigo 57.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8.1 - Na prova pública de discussão curricular serão avaliados os factores constantes do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitado.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Cen-

tro Hospitalar de Torres Vedras e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos/Pessoal, deste Centro Hospitalar, Rua do Dr. Aurélio Ricardo Belo, 2560-324 Torres Vedras, durante as horas normais de expediente até ao limite do prazo estabelecido, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, incluindo código postal e número de telefone, situação militar, se for caso disso;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Outros elementos que o candidato considerar relevantes para apreciação do seu mérito.

9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

b) Declaração actualizada onde constem o vínculo à função pública, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho dos últimos três anos.

9.4 - Os candidatos pertencentes ao Centro Hospitalar de Torres Vedras serão dispensados da apresentação da declaração constante da alínea b) do número anterior.

10 - O júri reserva-se no direito de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - Por falsas declarações prestadas serão os candidatos punidos nos termos da lei.

12 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

13 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Maria Emília Sanches Castro Osório, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

Vogais efectivos:

Esmeralda Maria Campos Nogueira, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

Cristiana Isabel Seabra Magalhães Paulo Barroso, técnica especialista de análises clínicas e saúde pública do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

Vogais suplentes:

João Manuel Ferreira Benholiel, técnico especialista de análises clínicas e saúde pública do Instituto Dr. Ricardo Jorge;

Camalavati Raikar Ferreira Benholiel, técnica especialista de análises clínicas e saúde pública do Instituto Dr. Ricardo Jorge.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

7 de Abril de 2006. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Executivo, José António Ferrão.