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Despacho (extracto) n.º 9651/2006 (2.ª série):
Alberto Marques da Silva, chefe de secção do quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO - colocado na situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
28 de Fevereiro de 2006. - O Presidente, José Estêvão Cangarato Sasportes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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