Aviso 5169/2006, de 2 de Maio
Aviso 5169/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas para consulta as listas de antiguidade do pessoal dos quadros dos Serviços Centrais do Instituto Português de Arqueologia e dos seus serviços dependentes, Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, Centro Nacional de Arte Rupestre e Parque Arqueológico do Vale do Côa, reportadas a 31 de Dezembro de 2005.
Da organização das referidas listas cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de hamonia com o disposto no artigo 96.º do decreto-lei acima referido.
21 de Março de 2006. - O Director, Fernando Real.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1486488.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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