Aviso 5148/2006, de 28 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 83/2006, Série II de 2006-04-28.
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Data:
2006-04-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5148/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente, Dr. Alfredo Rodrigues Marques, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, de 7 de Abril de 2006:
Engenheiro José António Ferreira dos Santos - autorizada a cessação das funções como chefe da Divisão de Uso do Solo e Qualificação Urbana, a seu pedido, e com efeitos a 1 de Abril de 2006. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
11 de Abril de 2006. - A Administradora, Maria Isabel Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1486278.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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