Despacho 9370/2006 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Abril de 2006 do subdirector-geral de Veterinária (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

Carlos Manuel Gonçalves da Silva Santos, técnico profissional especialista principal da carreira de técnico profissional de pecuária do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária - nomeado definitivamente, na sequência de reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 1 de Abril do corrente ano, por se verificarem os pressupostos de retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, considerando-se, na mesma data, exonerado do anterior lugar.

7 de Abril de 2006. - A Directora de Serviço, Aida Sebastião Palminha.