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Despacho 9366/2006, de 27 de Abril

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Texto do documento

Despacho 9366/2006 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Abril de 2006 do Secretário de Estado da Justiça:

Licenciada Odete de Almeida Pereira da Fonseca Jacinto, conservadora da 4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - renovada a comissão de serviço como conservadora na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 300/93, de 31 de Agosto.

Licenciada Maria Inácia Ramalho Gonçalves Pires, conservadora da 6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa - renovada a comissão de serviço como conservadora-adjunta na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 300/93, de 31 de Agosto.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

10 de Abril de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1486091.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-F2/79 - Ministério da Justiça

    Aprova a nova lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado que compreendem a conservatória dos registos centrais, as conservatórias do registo civil, as conservatórias do registo predial, as conservatórias do registo comercial, as conservatórias do registo automóvel, os cartórios notariais e os arquivos centrais.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-31 - Decreto-Lei 300/93 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro (aprova a nova Lei Orgânica dos Serviços dos Registos e dos Notariados).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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