Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 1207/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1) da alínea a) do n.º 2 do capítulo II deve ser suprimida uma das expressões «chefe da 2.ª Repartição da Direcção do Serviço de Pessoal;».

No n.º 1) da alínea b) do n.º 2 do capítulo II, onde se lê «Chefe da 2.ª Repartição da Direcção do Serviço de Pessoal;» deve ler-se «Chefe da 2.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal;» e onde se lê «Chefe da 8.ª Repartição da Direcção do Serviço de Pessoal;» deve ler-se «Chefe da 8.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Dezembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.