Aviso 1192/2006, de 27 de Abril
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Corpo emitente:
Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António
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Fonte: Diário da República n.º 82/2006, Apêndice 40/2006, Série II de 2006-04-27.
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Data:
2006-04-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1192/2006 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos faz-se público que, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se encontra afixada em lugar de estilo nesta Secretaria a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta Junta de Freguesia.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei, cabe reclamação da referida lista no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
17 de Março de 2006. - O Presidente, Francisco José Cristo da Palma.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1486035.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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