Despacho 9320/2006 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições constantes dos artigos 35.º e 40.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 165/97, de 28 de Junho, deliberou a direcção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, em reunião de 29 de Março de 2006, alterar a distribuição de pelouros fixada em reunião de 11 de Janeiro de 2006 (publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 3 de Fevereiro de 2006), e atribuir, a partir de 10 de Abril de 2006, à vogal da direcção, Dr.ª Piedade Braga Santos, o pelouro do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM) e, consequentemente, as competências constantes da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do citado diploma, até ao limite de Euro 2500.

29 de Março de 2006. - O Presidente, João Bénard da Costa.