Despacho (extracto) 9319/2006, de 26 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto de Meteorologia, I. P
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Fonte: Diário da República n.º 81/2006, Série II de 2006-04-26.
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Data:
2006-04-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 9319/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Abril de 2006, nomeia-se definitivamente, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2005, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, o funcionário Fernando Carlos Pinheiro Mota Feliz na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, ficando, consequentemente, exonerado da categoria de chefe de repartição.
11 de Abril de 2006. - O Vice-Presidente, António Dias Baptista.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1485903.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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