Aviso 4877/2006, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 79/2006, Série II de 2006-04-21.
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Data:
2006-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4877/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foram distribuídas e que se encontram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade do pessoal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do quadro de pessoal especial transitório criado junto da mesma, relativas ao ano de 2005.
As referidas listas podem ainda ser consultadas no endereço www.seg.min-agricultura.pt.
O prazo para reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República conforme estabelece o n.º 1 do artigo 96.º do referido diploma legal.
30 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1485424.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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