Aviso 4843/2006 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa pretende proceder ao preenchimento de uma vaga de chefe de divisão na área de gestão académica, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se tornam públicos os seguintes elementos:

2 - Vaga - chefe de divisão.

3 - Local - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, sita na Quinta da Torre, Caparica.

4 - Requisitos legais de provimento:

a) Funcionário público habilitado com o grau de licenciatura, dotado de competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de cargo de direcção intermédia de grau 2;

b) Quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

5 - Requisitos preferenciais - os candidatos deverão ser possuidores de licenciatura e experiência em gestão académica em estabelecimentos de ensino superior, não inferior a quatro anos.

6 - Composição do júri - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

Prof. Doutor Fernando José Pires Santana, professor catedrático e director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, que preside.

Licenciada Maria Isabel Rodrigues Louro Bicho, directora de serviços da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciado Luís Filipe Gonçalves Gaspar, secretário, em regime de substituição, da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

7 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

8 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

9 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão enviar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste aviso na bolsa de emprego público (BEP), mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2829-516 Caparica, entregue pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do respectivo prazo dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional;

c) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto d) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - A publicitação na BEP do presente procedimento concursal será efectivada no dia seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri poderá considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser nomeado.

14 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

23 de Março de 2006. - O Director, Fernando Santana.