Aviso 4842/2006 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - A Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa pretende proceder ao preenchimento de uma vaga de secretário, pelo que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se tornam públicos os elementos seguintes.

2 - Vaga - secretário, cargo equiparado a director de serviços.

3 - Local - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, sita na Quinta da Torre, Caparica.

4 - Requisitos legais de provimento:

a) Funcionário público habilitado com o grau de licenciatura dotado de competência técnica e aptidão comprovada para o exercício de cargo de direcção intermédia do grau 1;

b) Seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.

5 - Requisitos preferenciais - os candidatos deverão ser possuidores de:

a) Licenciatura em Gestão ou equivalente;

b) Experiência em gestão de estabelecimentos de ensino superior e ou instituições de investigação científica.

6 - Composição do júri - o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

Prof. Doutor Fernando José Pires Santana, professor catedrático e director da FCT, que preside.

Licenciada Fernanda Martinez Cabanelas Antão, administradora da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciada Maria Isabel Rodrigues Louro Bicho, directora de serviços da Universidade Nova de Lisboa.

7 - Métodos de selecção - são utilizados de forma hierarquizada os seguintes métodos de selecção, sem carácter eliminatório:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista pública.

8 - Forma de provimento - nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

9 - Prazo e formalização das candidaturas - os interessados no preenchimento do cargo deverão enviar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação deste aviso na bolsa de emprego público (BEP) mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2829-516 Caparica, entregue pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do respectivo prazo, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O processo de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional;

c) Documento comprovativo do preenchimento dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - A publicitação na BEP do presente procedimento concursal será efectivada no dia seguinte à publicação no Diário da República do presente aviso.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri poderá considerar que nenhum dos candidatos reúne as condições para ser nomeado.

14 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

23 de Março de 2006. - O Director, Fernando Santana.