Aviso 1032/2006, de 18 de Abril
Aviso 1032/2006 (2.ª série) - AP. - Listas de antiguidade. - Dando cumprimento ao disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que estão afixadas nos diversos serviços as listas de antiguidade.
13 de Março de 2006. - O Presidente da Câmara, Fernando António Mendonça de Fraga Pimentel.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1484456.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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