Despacho (extracto) 8415/2006, de 12 de Abril
Despacho (extracto) n.º 8415/2006 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Março de 2006 do presidente do conselho directivo:
Licenciado César Manuel Leite Cerqueira - contratado para exercer funções correspondentes às de técnico superior de 2.ª classe nos serviços centrais desta Faculdade, em regime de contrato de trabalho a termo certo, com possibilidade de renovação, por um período de seis meses, até ao limite máximo de dois anos, com início em 1 de Março de 2006. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
24 de Março de 2006. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1484127.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1484127/despacho-extracto-8415-2006-de-12-de-abril
