Deliberação 456/2006. - Considerando que a sociedade Cinfa Portugal, Lda., com sede social na Avenida de Tomás Ribeiro, 43, bloco 2, 3.º, F, Edifício Neopark, 2790-221 Carnaxide, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, concedida ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A056/2003, de 10 de Dezembro, para instalações sitas na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 19, 1800-255 Lisboa;
Considerando que a sociedade Cinfa Portugal, Lda., requereu a transferência de instalações para a Estrada Nacional n.º 9, Terrugem, Vila Verde, 2711-901 Sintra, tendo sido concedida autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo de autorização A050/2005, de 21 de Novembro, para a morada anteriormente referida;
Considerando que, em 1 de Março de 2006, a sociedade Cinfa Portugal, Lda., remeteu o original da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo de autorização A056/2003, de 10 de Dezembro, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A056/2003, de 10 de Dezembro, concedida à sociedade Cinfa Portugal, Lda., para as instalações sitas na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 19, 1800-255 Lisboa, freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
23 de Março de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
