Deliberação 434/2006. - Atenta a necessidade de ser conferida maior agilização aos procedimentos destinados à reorganização das formações superiores com vista à concretização dos objectivos do Processo de Bolonha, o senado da Universidade Técnica de Lisboa, na reunião conjunta da comissão permanente e da secção dos assuntos administrativos e financeiros, da secção dos assuntos científicos e da secção dos assuntos pedagógicos realizada em 16 de Março de 2006, delibera, com fundamento no disposto no artigo 25.º, alínea d), da Lei 108/88, de 24 de Setembro, que consagra a autonomia universitária, no artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 70/89, de 13 de Junho, e ainda no n.º 3 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delegar no reitor, Prof. Doutor José Dias Lopes da Silva, a competência para a prática dos seguintes actos:
1) Despachar todos os processos de adequação e adaptação respeitantes a cursos actualmente em funcionamento;
2) Despachar todos os processos conducentes à alteração dos planos de estudos dos primeiros anos curriculares em curso, de forma a melhor preparar a transição inerente à implementação do Processo de Bolonha.
16 de Março de 2006. - O Reitor, José Lopes da Silva.
