2006-04-06 - DESPACHO 7821/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara autilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do bem imóvel e direitos a ele inerentes identificado em anexo, necessário à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco - ISMAI da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora - Maia - Trofa.

2006-04-06 - DESPACHO 7839/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 360/2005 (2.ª série), de 17 de Junho e reconhece para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português como titulares do grau de licenciado os titulares do grau de licenciado em Design pelo Instituto Politécnico de Macau, através da sua Escola Superior de Artes.

2006-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 313/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Bagalho e o licenciado António Henrique da Silva Cruz, respectivamente, presidente e vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P. (IGFCSS).

2006-04-06 - DESPACHO 7828/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia os licenciados António José Ascensão Caldeira e José Maria Fernandes Correia, respectivamente, presidente e vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional para o Sector da Reparação Automóvel - CEPRA.

2006-04-06 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 54/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra via estruturante primária entre a EM 595 e a rotunda rota dos móveis, no município de Paredes.

2006-04-06 - DESPACHO 7836/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas que reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel em Gestão de Empresas Turísticas da Escola Superior de Turismo de Macau.

2006-04-06 - DESPACHO 7813/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a criação do Centro de Arbitragem de Conflitos, Hotéis, Viagens e Turismo.

2006-04-06 - DESPACHO CONJUNTO 314/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui a Eduardo Elísio Silva Peralta Feio director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna, um subsídio mensal de residência.

2006-04-06 - PORTARIA 739/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a relação das verbas transferidas em 2005 para cada freguesia relativas à satisfação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas.

2006-04-06 - DESPACHO 7819/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que a execução das obras do prolongamento da linha Vermelha, Alameda-São Sebastião, designadamente das obras relacionadas com o estaleiro da estação de São Sebastião II, fique dispensada da exigência do cumprimento dos limites previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.