Anúncio 53/2006, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Avelar Brotero
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Fonte: Diário da República n.º 69/2006, Série II de 2006-04-06.
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Data:
2006-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Anúncio 53/2006 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala do pessoal não docente afecto ao quadro deste estabelecimento de ensino a lista de antiguidade com referência a 31 de Dezembro de 2005.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamarem junto do dirigente máximo do serviço.
23 de Março de 2006. - Pela Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1482131.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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