Deliberação 420/2006. - Considerando que o detentor de autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Tareg 160 mg, Comprimidos Revestidos de 56 Unidades, em Portugal, a sociedade Jaba Farmacêutica, Lda., comunicou ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) que detectou que as cartonagens do lote B0567, com validade até Outubro de 2008 do referido medicamento, possuem um erro no que respeita à composição qualitativa e quantitativa em substância activa do medicamento (indicação de valsartan 160 mg+hidroclorotiazida 12,5 mg, sendo que este medicamento só possui na sua composição valsartan 160 mg);
Considerando que a sociedade Jaba Farmacêutica, Lda., confirmou ao INFARMED a intenção de proceder à recolha voluntária do lote em causa:
Assim, por razões de precaução e zelo pela saúde pública, o conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, nos termos da disposição do artigo 15.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, delibera ordenar a retirada do mercado do lote B0567, com validade até Outubro de 2008, do medicamento Tareg 160 mg, Comprimidos Revestidos de 56 Unidades, cujo titular de AIM é a sociedade Jaba Farmacêutica, Lda., bem como comunicar às entidades envolvidas no circuito de distribuição deste medicamento a suspensão da sua comercialização.
A presente deliberação deve ser notificada à sociedade Jaba Farmacêutica, Lda.
16 de Março de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves da Silva, vogal.
