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Aviso 911/2006, de 30 de Março

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Texto do documento

Aviso 911/2006 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 130.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, publica-se a alteração ao regulamento 3/2005 - Regulamento do Prémio Literário Alves Redol, aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária realizada no dia 23 de Fevereiro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na sua reunião ordinária de 21 de Dezembro de 2005, conforme consta do edital 74/2006, afixado nos Paços do Município em 1 de Março de 2006:

Alteração ao regulamento 3/2005

Regulamento do Prémio Literário Alves Redol

"Artigo 17.º

O júri deliberará sobre os premiados até ao dia 22 de Junho de 2006. Os prémios e menções honrosas serão anunciados em sessão pública, em data a divulgar."

1 de Março de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria da Luz Rosinha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1478782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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