Despacho 7056/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Janeiro de 2006, no uso da competência que me foi subdelegada pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades de 22 de Setembro de 2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de Outubro de 2005, e de acordo com o disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, passa à situação de licença sem vencimento por um ano a técnica superior de 1.ª classe do ex-Centro Nacional de Informação Geográfica Maria Cristina Frazão Pissarra Gouveia, com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2006. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Março de 2006. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.