Despacho 6800/2006 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuada, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foram analisados os currículos dos candidatos à Divisão de Controlo Fitossanitário, licenciados António José Silva Vivas, Carlos Daniel Carvalho Batalha e Miguel Fonseca Folhadela Rebelo e técnico António Augusto Paz de Carvalho, tendo-se concluído que todos possuem formação técnica e científica adequada ao exercício das funções;

Considerando-se contudo que Miguel Fonseca Folhadela Rebelo, licenciado em Engenharia Agrícola, pós-graduado em Agricultura, Ambiente e Mercados, pelo conteúdo técnico e científico dos referidos graus académicos, formação teórica adquirida pela frequência de diversas acções de formação, participação em colóquios e seminários, com especial enfoque nas problemáticas da fitossanidade e aquisição, desde 1998, da qualidade de inspector fitossanitário, atribuída pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas, demonstra possuir competências técnicas e científicas acrescidas, necessárias ao desempenho das funções inerentes à fitossanidade, que o diferenciam positivamente em relação aos demais concorrentes;

Considerando que da mesma análise resulta que os licenciados Miguel Fonseca Folhadela Rebelo e Daniel Carvalho Batalha no decurso do seu percurso profissional desempenharam funções de liderança que lhes transmitiram experiência de direcção de equipas e desenvolvimento de capacidades de organização e liderança;

Considerando, por último, que o licenciado Miguel Fonseca Folhadela Rebelo, no desempenho das suas funções - no decurso do período em que exerceu as funções de director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, iniciadas em 23 de Junho de 2005 -, demonstrou maior capacidade de iniciativa, organização, fixação e prossecução de objectivos e gestão, que o habilitam ao desempenho de funções de liderança de equipas e processos:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Miguel Fonseca Folhadela Rebelo para o cargo de chefe de divisão de Controlo Fitossanitário da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

23 de Fevereiro de 2006. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Miguel Fonseca Folhadela Rebelo;

Data de nascimento - 20 de Maio de 1968;

Naturalidade - Porto.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas - licenciatura em Engenharia Agrícola.

2.2 - Profissionais:

Participação no programa comunitário "Karolus" (Projecto n.º 93/3 103/1a - European Institute of Public Administration, em Maastricht), 1993-1994;

Participação no curso "Organismos de quarentena - Entomologia - Módulo V, doença da sharka e sua difusão pelos afídeos" (doze horas), que decorreu no Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola em 21 e 22 de Março de 1994;

Participação no curso "Formação e reciclagem de inspectores de materiais de viveiro vitícolas" (sessenta e três) que decorreu na Direcção-Geral de Protecção das Culturas entre 19 de Setembro e 17 de Outubro de 1996;

Participação no curso de formação em Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (noventa e seis horas), que decorreu na Direcção-Geral de Protecção das Culturas, de 15 de Outubro a 9 de Novembro de 2001 - Junho de 2001-2002.

3 - Experiência profissional:

Em Maio de 1992, iniciou a actividade como técnico superior na Divisão de Protecção à Produção Vegetal, actual Divisão de Controlo Fitossanitário, da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, onde desempenha funções de inspector fitossanitário;

Em Maio de 2004, participação como perito nacional numa missão de inspecção à Bélgica (de 24 a 28 de Maio de 2004) - DG(SANCO)/7082/2004.

4 - Trabalhos e publicações:

Rebelo, M.; Leite, E.; Pinto, J., 1997. Mineira das Folhas dos Citrinos Phyllocnistis citrella Staiton. Ficha técnica 62. Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho. Vairão;

Pinheiro, M. L.; Rebelo, M., 1998. A doença da Sharka, uma ameaça para a fruticultura da região de Entre Douro e Minho, DRAEDM. O Minho a Terra e o Homem, n.º 38, pp. 47-51;

Rebelo, M.; Santos, G.; Pinheiro, M. L., 2000. O Fungo de Quarentena Ciborinia camelliae, DRAEDM. O Minho a Terra e o Homem, n.º 44, pp. 22-24.