Despacho 6427/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado João Bruno de Morais Gomes de Castro para prestar colaboração especializada como assessor no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área jurídica.
2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Março do corrente ano e considera-se feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.
3 - O nomeado é equiparado, para todos os efeitos legais, designadamente remuneratórios, a adjunto de gabinete.
4 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro o nomeado tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.
9 de Março de 2006. - O Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.
