Despacho (extracto) n.º 6330/2006 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 1 de Março de 2006, e obtido o parecer favorável da secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas em 13 de Janeiro de 2005:

Nuno Carlos Guerra Moura, assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro da ex-Inspecção-Geral das Pescas - nomeado na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, após comissão de serviço extraordinária por um período de um ano na categoria de técnico superior estagiário, tendo demonstrado aptidão e capacidade para ser objecto de reclassificação profissional ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, e exonerado da categoria e quadro de origem a partir da data do despacho.

3 de Março de 2006. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.