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Despacho 6328/2006, de 17 de Março

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Texto do documento

Despacho 6328/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Fevereiro de 2006, foi concedida a licença de exploração da pedreira de granito denominada "Lage do Monte do Cabo", sita nos lugares de Tojal, freguesia de Lara, concelho de Monção, e Monte do Cabo, freguesia de Friestas, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é explorador a firma Granitos Santa Fé, Lda., pessoa colectiva n.º 504061658, com sede social no lugar de Tojal, Lara, 4950-170 Lara (Monção), cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 3 de Dezembro de 2004, por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.

27 de Fevereiro de 2006. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1475534.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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