Aviso 3365/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento dos lugares de conservador e notário (2.ª e 3.ª classes) abaixo indicados:

Conservador do registo civil:

Ílhavo - 2.ª classe;

Odemira, interino - 2.ª classe;

Conservador do registo predial:

Moura - 2.ª classe;

Nisa - 3.ª classe;

Abrantes, interino - 2.ª classe;

Notários:

Coimbra - 1.º Cartório de Competência Especializada - 2.ª classe;

Viseu - 1.º Cartório de Competência Especializada - 2.ª classe;

Serviços anexados:

Conservador dos registos civil e predial:

Gouveia - 2.ª/3.ª classes;

Batalha - 3.ª classe;

Castelo de Paiva - 3.ª classe;

Rio Maior, interino - 3.ª/2.ª classes;

Aljustrel, interino - 3.ª classe;

Lagoa, Açores, interino - 3.ª classe;

Pinhel, interino - 3.ª classe;

Conservador dos registos civil, predial e notário:

Barrancos - 3.ª classe;

Calheta - São Jorge - 3.ª classe;

Castro Verde - 3.ª classe;

Corvo - 3.ª classe;

Sernancelhe - 3.ª classe;

Vila do Porto - 3.ª classe;

Alcoutim, interino - 3.ª classe;

Boticas, interino - 3.ª classe;

Vila do Bispo, interino - 3.ª classe;

Vinhais, interino - 3.ª classe.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Constituem requisitos de admissão:

3.1 - Ser conservador ou notário; ou

3.2 - Possuir concurso de habilitação para ingresso na carreira de conservador e notário, dentro do respectivo prazo de validade.

4 - Os concorrentes a que se refere o n.º 3.1 deverão indicar a respectiva categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.

4.1 - Os candidatos a que se refere o n.º 3.2 deverão indicar a classificação (e graduação, se for caso disso) e a data de conclusão do concurso de habilitação, bem como a classificação e data da licenciatura.

5 - Os concursos regem-se pelas disposições pertinentes do regulamento acima citado, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 206/97, de 12 de Agosto.

6 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa.

7 - Os concorrentes que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no respectivo requerimento a ordem de preferência no provimento.

3 de Março de 2006. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.