Despacho 6145/2006, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 53/2006, Série II de 2006-03-15.
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Data:
2006-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6145/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Fevereiro de 2006, foi concedida a licença de exploração à pedreira denominada Cabeço Penedeiro, sita no lugar de Cabeço Penedeiro, freguesia de Pena Verde, concelho de Aguiar da Beira, distrito da Guarda, para extracção de granito, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, explorada pela firma INCOVECA - Granitos, S. A., com emissão de declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, emitida em 20 de Setembro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Março de 2006. - O Director Regional, Francisco Pegado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1475077.dre.pdf .
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