Aviso 3242/2006, de 14 de Março
Aviso 3242/2006 (2.ª série). - Nos termos dos artigo 1.º, n.º 1, e 3.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, publicam-se os subsídios concedidos pelos Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro no 2.º semestre do ano de 2005:
1 - Subsídios para apoio a actividades culturais e desportivas, atribuídos nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea g), do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril, à Associação Académica da Universidade de Aveiro:
Mês ... Euros
Setembro ... 8 330
Novembro ... 6 591,90
Dezembro ... 44 000
2 - Subsídios atribuídos a estudantes, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 129/93, de 22 de Abril:
Mês ... Euros
Julho ... 4 950,50
Agosto ... 1 325,30
Setembro ... 8 179,95
Outubro ... 24 657,11
Novembro ... 1 300
Dezembro ... 2 798,70
21 de Fevereiro de 2006. - O Administrador, Hélder Castanheira dos Santos Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474936.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-04-22 -
Decreto-Lei
129/93 -
Ministério da Educação
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR. FIXA COMO OBJECTIVOS DESTA POLÍTICA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONCESSAO DE APOIOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, TAIS COMO BOLSAS DE ESTUDO, ALIMENTAÇÃO EM CANTINAS E BARES, ALOJAMENTOS, SERVIÇOS DE SAÚDE, ACTIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, EMPRÉSTIMOS, REPOGRAFIA, LIVROS E MATERIAL ESCOLAR. O SISTEMA DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS, CUJAS COMPOSICAO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS, NO PRESENTE DIPLO (...)
-
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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