Despacho 6059/2006 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foram analisados os currículos dos candidatos à Divisão do Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, licenciados Dulce Maria Batista Silvestre, Luís Augusto Jesus Vasconcelos Maia, Maria Cristina Araújo de Almeida, Paulo José Gonçalves Maia e Sérgio Hélder Costa Miranda Pereira, tendo-se concluído que todos possuem formação técnica e científica adequada ao exercício das funções;

Considerando, contudo, que a licenciada Maria Cristina Araújo de Almeida, técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, licenciada em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo conteúdo técnico e científico dos referidos graus académicos e formação teórica adquirida pela frequência de diversas acções de formação, colóquios e seminários, e a licenciada Dulce Maria Batista Silvestre, técnica superior principal, licenciada em Direito, pela sua formação científica e posse do curso de Alta Direcção em Administração Pública, demonstram possuir competências técnicas e científicas acrescidas, necessárias ao desempenho das funções dirigentes, que as diferenciam dos demais concorrentes;

Considerando que da mesma análise resulta que a licenciada Maria Cristina Araújo de Almeida, no decurso do percurso profissional, desempenhou funções de chefe de divisão do Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, com resultados de desempenho adequados aos objectivos estabelecidos para a organização;

Considerando, por último, que a licenciada Maria Cristina Araújo de Almeida, no desempenho das suas funções no decurso do período em que exerço as funções de director regional da Agricultura de Entre Douro e Minho, iniciadas em 23 de Junho de 2005, demonstrou capacidade de organização, prossecução de objectivos e gestão, que a habilitam ao desempenho de funções de liderança de equipas e processos:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Cristina Araújo de Almeida no cargo de chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

23 de Fevereiro de 2006. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Cristina Araújo de Almeida;

Data de nascimento - 13 de Fevereiro de 1965;

Naturalidade - Braga.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas - licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural.

2.2 - Profissionais:

Curso "Formação de formadores em equipas de PDAR", promovido pelo IDARN;

Curso "Legislação sobre mercados agrícolas", promovido pelo IDARN;

Curso "Comercialização de produtos do sector agro-alimentar", promovido pelo IDARN;

Curso "Formação de formadores em desenvolvimento regional", promovido pelo IDARN;

Curso "Gestão da segurança e higiene no trabalho", Braga;

Curso "A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública", Braga;

Acção de sensibilização da reforma da PAC - Arcos de Valdevez, promovida pelo IDARN;

Seminário "O desenvolvimento local no Norte de Portugal e na Galiza", Comunidade de Trabalho Galiza-Norte de Portugal;

Seminário "Balanço e perspectivas para Entre Douro e Minho no quadro da nova política agrícola comum e no contexto da economia global", promovido pela DRAEDM;

Ciclo de seminários "Inovação da gestão e novas tecnologias aplicáveis à actividade turística" e "Turismo no espaço rural", promovidos pela Região de Turismo do Verde Minho;

Acção de formação "Concepção e gestão de projectos de sistemas de informação geográfica", Vairão;

Seminário "Territórios de montanhas - Ideias para o futuro", Casa das Artes em Arcos de Valdevez.

3 - Experiência profissional:

1998 - nomeada técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;

2001 - nomeada técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;

2003 - nomeada, no regime de substituição, chefe de divisão do Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, por despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.