Aviso 3017/2006, de 10 de Março
Aviso 3017/2006 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) em reunião de 17 de Fevereiro de 2006:
Licenciado José Fernando Bessa de Sousa Oliveira - autorizada a renovação da comissão de serviço no cargo de director do Serviço de Tanatologia Forense da Delegação do Porto do INML, nos termos do artigo 23.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 4 de Maio de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Fevereiro de 2006. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1474162.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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