Despacho (extracto) 5292/2006, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo
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Fonte: Diário da República n.º 48/2006, Série II de 2006-03-08.
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Data:
2006-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 5292/2006 (2.ª série). - Por despacho da Ministra da Cultura de 30 de Janeiro de 2006:
Madalena Maria Faria Encarnação Silva Morlim Cardoso, técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Beja - autorizada a gozar licença especial, pelo período de um ano, com início em 1 de Março de 2006, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril.
20 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector, José Maria Salgado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1473566.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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