Despacho (extracto) n.º 5254/2006 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Fevereiro de 2006 do presidente do Instituto da Conservação da Natureza, mediante prévio parecer da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, proferido nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, procede-se à reclassificação, conforme mapa em anexo, da auxiliar de acção educativa do quadro do Ministério da Educação Maria Alice Braga Fernandes Ferreira para a carreira de administrativo, na categoria de assistente administrativo, escalão 1, índice 199, do quadro do Instituto da Conservação da Natureza, considerando-se exonerada do quadro de origem a partir da data de aceitação do lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Fevereiro de 2006. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
MAPA ANEXO
(ver documento original)