dre.tretas.org
Mapa 4/2006. - Mapa de subsídios concedidos pelo Governo Civil do Distrito de Faro no 2.º semestre de 2005, a que se refere o artigo 2.º da Lei 26/94, de 19 de Agosto, e o ofício n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Ministério da Administração Interna:
Governo Civil de Faro
(ver documento original)
17 de Fevereiro de 2006. - O Governador Civil, António Francisco Ventura Pina.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1470972/mapa-4-2006-de-28-de-fevereiro
