Aviso 492/2006, de 24 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
-
Fonte: Diário da República n.º 40/2006, Apêndice 19/2006, Série II de 2006-02-24.
-
Data:
2006-02-24
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 492/2006 (2.ª série) - AP. - Lista de antiguidade. - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada nos locais apropriados de cada serviço destes Serviços Municipalizados a lista de antiguidade dos funcionários, organizada nos termos do artigo 93.º do citado decreto-lei, a qual se reporta a 31 de Dezembro de 2005.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei, cabe reclamação para o órgão executivo no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
20 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Serafim Silva Abrantes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470459.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1470459/aviso-492-2006-de-24-de-fevereiro