Despacho (extracto) n.º 4207/2006 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 21 de Março de 2005, com a anuência da directora nacional-adjunta da Polícia de Segurança Pública de 23 de Janeiro de 2006:
Marco António Ribeiro Gonçalves, agente principal NM/142987 do Corpo de Segurança Pública do Comando Metropolitano de Lisboa - requisitado, nos termos da Portaria 462/86, de 23 de Agosto, conjugada com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, com efeitos reportados a 12 de Março de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Fevereiro de 2006. - A Secretária-Geral, José M. Sousa Rego.
