Despacho 4043/2006, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 37/2006, Série II de 2006-02-21.
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Data:
2006-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4043/2006 (2.ª série). - Considerando que o lugar de inspector-director da Inspecção da Administração dos Meios Financeiros (IAMF) se encontra vago;
Considerando que urge dar continuidade, nas condições consideradas mais adequadas, à actividade inspectiva prevista para a IAMF durante o ano de 2006:
No uso das competências próprias constantes na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, o capitão-de-mar-e-guerra de administração naval, na situação de reserva na efectividade de serviço, Miguel Ângelo Rainho Cambraia Duarte para desempenhar as funções de inspector-director da Inspecção da Administração dos Meios Financeiros, da Inspecção-Geral da Defesa Nacional, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
7 de Fevereiro de 2006. - O Inspector-Geral, António M. Abrantes Lopes, vice-almirante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1469579.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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